Projeto de Lei nº 060/2023
Data: 24/07/2023
Dispõe sobre a política municipal de proteção de defesa civil, institui o plano municipal de proteção e defesa civil e dá outras providências
Projeto de Lei nº 059/2023
Data: 18/07/2023
Abre crédito especial no valor de R$ 400.000,00
Projeto de Lei nº 058/2023
Data: 18/07/2023
Revoga a alínea b, do inciso VIII, do Art. 11 da Lei 942/2008
Projeto de Lei nº 057/2023
Data: 17/07/2023
“Estabelece medidas de prevenção contra os efeitos das inundações e dá outras providências
Projeto de Lei nº 056/2023
Data: 12/07/2023
Autoriza a contratação temporária de Auxiliar de Educação Infantil, Professor de Educação Infantil e Serviços Gerais e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 055/2023
Data: 10/07/2023
Dispõe sobre o reajuste do padrão de referência dos servidores ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 054/2023
Data: 10/07/2023
“Dá denominação oficial a uma via pública no município – travessa carlos ferreira neto
Projeto de Lei nº 053/2023
Data: 30/06/2023
Autoriza a contratação temporária de Operário e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 052/2023
Data: 20/06/2023
Dispõe sobre a isenção do pagamento das taxas de água e de recolhimento de resíduos sólidos.
Projeto de Lei nº 051/2023
Data: 12/06/2023
Dispõe sobre o reajuste do padrão de referência dos servidores ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 050/2023
Data: 12/06/2023
Autoriza a contratação temporária de Agente Comunitária de Saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 049/2023
Data: 12/06/2023
Autoriza a contratação temporária de Professor(a) de Anos Iniciais e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 048/2023
Data: 12/06/2023
Autoriza a contratação temporária de Auxiliar de Educação Infantil e dá outras providências
Projeto de Lei nº 047/2023
Data: 29/05/2023
Autoriza a Contratação Temporária de Auxiliar de Serviços Gerais e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 046/2023
Data: 29/05/2023
Autoriza a Contratação Temporária de Auxiliar de Educação Infantil e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 045/2023
Data: 22/05/2023
Autoriza a contratação temporária de Auxiliar de Saúde Bucal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 044/2023
Data: 22/05/2023
Autoriza a contratação temporária de Agente Comunitária de Saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 043/2023
Data: 15/05/2023
Autoriza a contratação temporária de Auxiliar de Serviço Gerais e dá outras providências
Projeto de Lei nº 042/2023
Data: 15/05/2023
Autoriza a contratação temporária de Professor(a) de Língua Portuguesa e dá outras providências
Projeto de Lei nº 041/2023
Data: 15/05/2023
Autoriza a contratação temporária de Professor(a) de Anos Iniciais e dá outras providências
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