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Projetos de Lei



Exibindo 201-220 de 1.004 itens.

Projeto de Lei nº 015/2024

Data: 02/02/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Convênio com o Município de Xangri-Lá/RS

Projeto de Lei nº 014/2024

Data: 02/02/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cedência.

Projeto de Lei nº 013/2024

Data: 02/02/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEPRO e dá outras providências

Projeto de Lei nº 012/2024

Data: 11/01/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Amigos do Treze

Projeto de Lei nº 011/2024

Data: 11/01/2024
Autoriza a contratação temporária de Agente Administrativo e dá outras providências

Projeto de Lei nº 010/2024

Data: 11/01/2024
Autoriza a contratação temporária de Auxiliar de Educação Infantil, Professor de Educação Anos Iniciais, Professor de Educação Infantil, Professor de Português, Professor de Matemática, Psicopedagogo, Professor de Educação Especial, Serviços Gerais.......

Projeto de Lei nº 009/2024

Data: 10/01/2024
“Concede aumento real aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências

Projeto de Decreto nº 008/2024

Data: 23/12/2024
REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO V, §1º DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.319/12

Projeto de Lei nº 008/2024

Data: 10/01/2024
Autoriza a contratação temporária de motorista e dá outras providências

Projeto de Decreto nº 007/2024

Data: 18/12/2024
DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÁ

Projeto de Resolução nº 007/2024

Data: 09/12/2024
DETERMINA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES PARA O PERÍODO DE RECESSO, COMPREENDIDO PELO MÊS DE JANEIRO/2025

Projeto de Lei nº 007/2024

Data: 10/01/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Aditivo Contratual com a Associação Hospitalar Vila Nova

Projeto de Decreto nº 006/2024

Data: 02/12/2024
FIXA O VALOR DO ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Projeto de Resolução nº 006/2024

Data: 25/11/2024
CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR FABIANO SANTOS DA SILVA

Projeto de Lei nº 006/2024

Data: 10/01/2024
Concede reajuste aos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais

Projeto de Resolução nº 005/2024

Data: 25/11/2024
ALTERA DATA DA REALIZAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA

Projeto de Decreto nº 005/2024

Data: 18/10/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 005/2024

Data: 10/01/2024
Dispõe sobre o reajuste do padrão de referência para servidores ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências

Projeto de Decreto nº 04/2025

Data: 19/12/2025
JULGA AS CONTAS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023

Projeto de Resolução nº 004/2024

Data: 21/10/2024
ALTERA DATA DA REALIZAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA

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