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Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 042/2026

INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES VINCULADAS À GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO - IGD-BF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vereador(es): Eduardo Nogy da Silva, Claiton Barbosa, Cláudio Luis Sanna, Eloi Adão Edinger Dalathea, Evandro Dürr, Mateus Ramos, Emerson Roberval da Silva Freitas, Jonas Gregis Belloli

Projeto de Lei nº 041/2026

“DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO - ESTRADA LUIZ JOSÉ MUNIZ
Vereador(es): Eduardo Nogy da Silva, Claiton Barbosa, Cláudio Luis Sanna, Eloi Adão Edinger Dalathea, Evandro Dürr, Mateus Ramos, Emerson Roberval da Silva Freitas, Jonas Gregis Belloli

Projeto de Lei nº 040/2026

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Auditor da Receita Municipal e dá outras providências

Projeto de Lei nº 039/2026

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 2.339/24, REFERENTE AO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES
Vereador(es): Eduardo Nogy da Silva, Claiton Barbosa, Cláudio Luis Sanna, Eloi Adão Edinger Dalathea, Evandro Dürr, Emerson Roberval da Silva Freitas, Jonas Gregis Belloli

Projeto de Lei nº 038/2026

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 2.201/22, REFERENTE AO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CARAÁ.
Vereador(es): Eduardo Nogy da Silva, Claiton Barbosa, Cláudio Luis Sanna, Eloi Adão Edinger Dalathea, Evandro Dürr, Mateus Ramos, Emerson Roberval da Silva Freitas, Jonas Gregis Belloli

Projeto de Lei nº 038/2026

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 2.201/22, REFERENTE AO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CARAÁ