Orçamento e Finanças
É atribuição da comissão apresentar, no quarto trimestre do último ano de cada legislatura, projeto de Decreto Legislativo fixando os subsídios e a verba de representação do Prefeito e a remuneração dos Vereadores, para vigorar na Legislatura seguinte, consoante disposto na Lei Orgânica.
Evandro
Presidente
Duda
Secretário
Mateus da Bailanta
Relator
Documentos
Legislação, Justiça e Redação Final
É atribuição da comissão elaborar a redação final dos projetos aprovados, exceto daqueles que, segundo determinação deste Regimento forem de competência de outra comissão.
Micoco
Presidente
Evandro
Secretário
Rober Gratidão
Relator
Documentos
Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
Compete à Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social manifestar-se sobre: a lei do plano diretor de desenvolvimento integrado.
Micoco
Presidente
Rober Gratidão
Secretário
Tatico
Relator
Documentos
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