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Projetos de Lei



Exibindo 141-160 de 1.029 itens.

Projeto de Lei nº 018/2025

Data: 20/02/2025
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO TEMPORÁRIO PREVISTO NAS LEIS MUNICIPAIS 2.296/23 E 2.367/24

Projeto de Lei nº 017/2025

Data: 20/02/2025
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO – RUA FRANCELINO MARCOS DA SILVA

Projeto de Lei nº 016/2025

Data: 19/02/2025
DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS PARA IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CARAÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 015/2025

Data: 23/01/2025
AUTORIZA A SUBSTITUIÇÃO DE TRATOR

Projeto de Lei nº 014/2025

Data: 23/01/2025
AUTORIZA A SUBSTITUIÇÃO DE TRATOR

Projeto de Lei nº 013/2025

Data: 23/01/2025
ALTERA NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS DE LEITURISTA E MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 012/2025

Data: 22/01/2025
CONCEDE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CARAÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 011/2025

Data: 22/01/2025
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.227/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 010/2025

Data: 22/01/2025
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 009/2025

Data: 22/01/2025
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.339/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 008/2025

Data: 22/01/2025
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.339/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 007/2025

Data: 22/01/2025
REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 006/2025

Data: 22/01/2025
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.339/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 005/2025

Data: 08/01/2025
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MONITORES, PROFESSORES, SUPERVISORES, SECRETÁRIO DE ESCOLA E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Resolução nº 04/2025

Data: 17/11/2025
DETERMINA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES PARA O PERÍODO DE RECESSO, COMPREENDIDO PELO MÊS DE JANEIRO/2026

Projeto de Lei nº 004/2025

Data: 08/01/2025
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Decreto nº 03/2025

Data: 24/11/2025
Fixa o valor do abono aos servidores do Poder Legislativo Municipal

Projeto de Resolução nº 03/2025

Data: 17/11/2025
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA 46ª E DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025

Projeto de Lei nº 003/2025

Data: 08/01/2025
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Decreto nº 02/2025

Data: 17/11/2025
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE NATAL E ANO NOVO NA CÂMARA DE VEREADORES DE CARAÁ

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