Câmara Municipal Caraá

Data: 10/11/2022
Autoriza a contratação temporária de Agente de Saúde e dá outras providências.

Data: 10/11/2022
Cria a Lei Orçamentária Anual para o exercício 2023 a qual estima a receita e fixa a despesa do Poder Executivo do Município de Caraá.

Data: 08/11/2022
Dispõe sobre o procedimento de dação em pagamento de bens móveis e imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos em dívida ativa.

Data: 09/11/2022
Estabelece o Plano de Carreira dos Empregos Públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, conforme dispõe a Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006 e alterações posteriores e dá outras providências.

Data: 18/10/2022
Autoriza a cedência de espaço - Pavilhão Caraá Central, sendo metade do espaço, sala B, para a Associação dos Apicultores e Meliponicultores -APIMEL do Município e dá outras providências.

Data: 21/10/2022
Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 137/1998, cito o Diretor Técnico da Área Social e dá outras providências.

Data: 13/10/2022
Dá denominação oficial a uma via pública no município – Rua Ormídio Jorge de Oliveira.

Data: 03/10/2022
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2023, e dá outras providências.

Data: 30/09/2022
Altera regime próprio de previdência social dos servidores públicos efetivos do município de Caraá, revoga a Lei Municipal N.º1.856/2018 e dá outras providências.

Data: 03/10/2022
Dá denominação oficial a uma via pública no município – estrada Jovelino Nunes da Silveira.

Data: 19/09/2022
Dá denominação oficial a uma via pública no município – Travessa Osmar José Gomes.

Data: 23/08/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a efetuar o repasse de valores a Associação Hospitalar Vila Nova.

Data: 19/08/2022
Revoga a Lei 2.181 de 2022, cria o cargo de Diretor de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, e altera a quantidade de cargos de Chefe de Setor e dá outras providências.

Data: 19/08/2022
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Aditivo ao Contrato de Rateio com o Consórcio Público da Associação dos Municípios do Litoral Norte - CP AMLINORTE.- Valor R$ 361.155,60

Data: 19/08/2022
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Aditivo ao Contrato de Rateio com o Consórcio Público da Associação dos Municípios do Litoral Norte - CP AMLINORTE - Valor R$ 137.150,88

Data: 18/08/2022
Abre crédito especial no valor de R$ 52.500,00.

Data: 18/08/2022
Cancelar a adesão ao Consórcio Público da Associação dos Municípios do Litoral Norte - CP AMLINORTE e do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Associação dos Municípios do Litoral Norte.

Data: 15/08/2022
Autoriza a contratação emergencial temporária de Motorista e dá outras providências.

Data: 10/08/2022
Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Caraá e dá outras providências.

Data: 11/08/2022
Regulamenta a carga horária reduzida em 20% dos servidores do Município de Caraá e dá outras providências.