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Projetos de Lei



Exibindo 381-400 de 1.004 itens.

Projeto de Lei nº 049/2022

Data: 15/06/2022
Concede isenção de ISSQN à empresa AGUIATEC Ltda.

Projeto de Lei nº 048/2022

Data: 09/06/2022
Autoriza a contratação temporária de Agente de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 047/2022

Data: 06/06/2022
Abre crédito especial no valor de R$ 77.100,00.

Projeto de Lei nº 046/2022

Data: 02/06/2022
Autoriza o executivo a celebrar Termo de Confissão de Débitos de Energia Elétrica e acordo de Parcelamento com Energia Elétrica CEEE EQUATORIAL.

Projeto de Lei nº 045/2022

Data: 02/06/2022
Altera dispositivo da Lei 137/1998 e revoga-se a Lei 2.097/2021 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 044/2022

Data: 01/06/2022
Autoriza a contratação temporária de Supervisor Educacional, 40 horas semanais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 043/2022

Data: 02/06/2022
Autoriza a contratação temporária de Operários e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 042/2022

Data: 31/05/2022
Autoriza a contratação temporária de Aux. Serv. Gerais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 041/2022

Data: 24/05/2022
Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN.

Projeto de Lei nº 040/2022

Data: 19/05/2022
Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Projeto de Lei nº 039/2022

Data: 19/05/2022
Autoriza a contratação temporária de Agente de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 038/2022

Data: 09/05/2022
Dispõe sobre parcelamento de créditos na natureza tributária e não tributária, inscritos em dívida ativa, concede remissão nos casos em que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 037/2022

Data: 05/05/2022
Autoriza a contratação de Auxiliar de Serviços Gerais.

Projeto de Lei nº 036/2022

Data: 28/04/2022
Altera o Art. 2º e o Art. 6° § Primeiro da Lei 029/97 cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 035/2022

Data: 28/04/2022
Autoriza a contratação temporária de Auxiliares de Educação Infantil, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 034/2022

Data: 28/04/2022
Autoriza a contratação temporária de Professor (a) de Língua Portuguesa, 22 horas e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 033/2022

Data: 19/04/2022
Institui o Programa Farmácia Solidária no município de Caraá.

Projeto de Lei nº 032/2022

Data: 20/04/2022
Autoriza a contratação temporária de Agente de Saúde e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 031/2022

Data: 19/04/2022
Altera a nomenclatura do cargo Chefe de Setor para Diretor de Turismo, cultura, esporte e lazer e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 030/2022

Data: 21/04/2022
Dá denominação oficial a uma via pública no município – Rua Lourenço Correia da Silveira.

Filtros

Abaixo você poderá realizar filtros de acordo com seu interesse.

 
 
 
 
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