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Projetos de Lei



Exibindo 1.021-1.029 de 1.029 itens.

Projeto de Lei nº 001/2017

Data: 10/01/2017
Autoriza a contratação temporária de Médico Clínico Geral e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 075/2015

Data: 11/11/2015
Abre crédito especial no anexo previsto pelo Art 3º da Lei 1.532/2014, de 24 de dezembro de 2014.

Projeto de Lei nº 074/2015

Data: 11/11/2015
Abre crédito suplementar no anexo previsto pelo Art 3º da Lei 1.532/2014, de 24 de dezembro de 2014.

Projeto de Lei nº 073/2015

Data: 09/11/2015
Altera o anexo do Decreto Legislativo nº 02/1998 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 072/2015

Data: 09/11/2015
Altera o padrão da categoria funcional do cargo em comissão de Técnico Contábil e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 069/2015

Data: 13/10/2015
Abre crédito especial no anexo previsto pelo Art 3º da Lei 1.532/2014, de 24 de dezembro de 2014.

Projeto de Lei nº 069/2015

Data: 13/10/2015
Abre crédito especial no anexo previsto pelo Art 3º da Lei 1.532/2014, de 24 de dezembro de 2014.

Projeto de Lei nº 068/2015

Data: 30/09/2015
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2016, e dá outras providências.

Projeto de Lei - LDO 2015

Data: 20/10/2014
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2015, e dá outras providências.

Filtros

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