Projeto de Lei nº 047/2017
Data: 07/06/2017
Abre crédito especial.
Projeto de Lei nº 046/2017
Data: 07/06/2017
Abre crédito especial.
Projeto de Lei nº 045/2017
Data: 07/06/2017
Autoriza a contratação temporária de Supervisor Educacional e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 044/2017
Data: 07/06/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de um terreno e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 043/2017
Data: 23/05/2017
Dá denominação oficial a uma via pública no município.
Projeto de Lei nº 042/2017
Data: 22/05/2017
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal e seu Quadro de Servidores Públicos, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 042/2017
Data: 22/05/2017
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal e seu Quadro de Servidores Públicos, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 041/2017
Data: 19/05/2017
Abre crédito especial.
Projeto de Lei nº 040/2017
Data: 19/05/2017
Autoriza a contratação temporária de Auxiliar de Serviços Gerais e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 039/2017
Data: 12/05/2017
Autoriza a contratação temporária de Professor e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 038/2017
Data: 09/05/2017
Autoriza a contratação temporária de Biólogo e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 037/2017
Data: 10/05/2017
Autoriza a contratação temporária de Professor e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 036/2017
Data: 27/04/2017
Inclui incisos no Artigo 95 da Lei Municipal nº 483/2003 – Código de Posturas e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 035/2017
Data: 03/05/2017
Concede gratificação ao servidor municipal que atua na Gestão Financeira de Cumprimento de Ordens Judiciais e de Sistemas.
Projeto de Lei nº 034/2017
Data: 26/04/2017
Abre crédito suplementar.
Projeto de Lei nº 033/2017
Data: 20/04/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Universitários de Caraá - AUC.
Projeto de Lei nº 032/2017
Data: 24/04/2017
Concede gratificação aos Servidores Municipais que atuam na Gestão de Medicamentos Judiciais.
Projeto de Lei nº 031/2017
Data: 17/04/2017
Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 031/2017
Data: 17/04/2017
Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 030/2017
Data: 13/04/2017
Autoriza a contratação temporária de Técnico em Contabilidade e dá outras providências.
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