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Projetos de Lei



Exibindo 861-880 de 1.004 itens.

Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2018

Data: 26/10/2018
Dispõe sobre a baixa de bens do patrimônio da Câmara Municipal de Caraá.

Projeto de Resolução nº 005/2018

Data: 11/06/2018
Determina ponto facultativo, no âmbito do Poder Legislativo, nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futrebol, durante a sua participação na Copa do Mundo de 2018, na Rússia.

Projeto de Lei nº 005/2018

Data: 03/01/2018
Autoriza a contratação temporária de Agente Municipal de Zoonoses e Vetores e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 004/2018

Data: 24/05/2018
Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Caraá.

Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2018

Data: 14/05/2018
Dispõe sobre a baixa de bens do patrimônio da Câmara Municipal de Caraá.

Projeto de Lei nº 004/2018

Data: 03/01/2018
Altera o Art. 2° da Lei Municipal n° 1.802/2017 - que altera valor do padrão de referência e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 003/2018

Data: 21/05/2018
Altera horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Caraá.

Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2018

Data: 22/03/2018
Dispõe sobre a concessão de Título Mulher Destaque Caraense 2018.

Projeto de Lei nº 003/2018

Data: 03/01/2018
Revoga Lei Municipal n° 1.801/2017.

Projeto de Resolução nº 002/2018

Data: 22/03/2018
Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Caraá.

Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2018

Data: 19/03/2018
Dispõe sobre a baixa de bens do patrimônio da Câmara Municipal de Caraá.

Projeto de Lei nº 002/2018

Data: 11/01/2018
Altera o Art. 1° da Lei 1.797/2017 – que autoriza a contratação temporária de Monitor e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2018

Data: 05/03/2018
Dispõe sobre a baixa de bens do patrimônio da Câmara Municipal de Caraá.

Projeto de Lei nº 001/2018

Data: 11/01/2018
Autoriza a contratação temporária de Auxiliar de Serviços Gerais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 103/2017

Data: 26/12/2017
Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo de Caraá e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 103/2017

Data: 26/12/2017
Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo de Caraá e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 102/2017

Data: 21/12/2017
Autoriza a contratação temporária de Enfermeiro e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 101/2017

Data: 20/12/2017
Autoriza a abertura de Processo Seletivo para a contratação temporária de Contador e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 100/2017

Data: 21/12/2017
Altera valor do Padrão de Referência e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 099/2017

Data: 21/12/2017
Concede reajustamento – para preservar o valor real – aos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão.

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