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Projetos de Lei



Exibindo 761-780 de 1.004 itens.

Projeto de Lei nº 097/2018

Data: 19/12/2018
Autoriza a contratação temporária de Professor e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 096/2018

Data: 19/12/2018
Autoriza a contratação temporária de Monitor e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 095/2018

Data: 13/12/2018
Dispõe sobre a criação do Cargo em Comissão de Chefe de Setor de Convivência e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 094/2018

Data: 10/12/2018
Autoriza a contratação temporária de Fisioterapeuta e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 093/2018

Data: 06/12/2018
Abre crédito especial.

Projeto de Lei nº 092/2018

Data: 06/12/2018
Abre crédito especial.

Projeto de Lei nº 091/2018

Data: 06/12/2018
Abre crédito especial.

Projeto de Lei nº 090/2018

Data: 06/12/2018
Concede anistia de multa e remissão de juros da taxa de água e IPTU e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 089/2018

Data: 30/11/2018
Altera o padrão das categorias funcionais de Biólogo e Nutricionista e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 088/2018

Data: 29/11/2018
Institui abono a ser concedido aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 088/2018

Data: 29/11/2018
Institui abono a ser concedido aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 087/2018

Data: 16/11/2018
Dá denominação oficial a uma via pública no município – Rua Santo Antonio.

Projeto de Lei nº 087/2018

Data: 16/11/2018
Dá denominação oficial a uma via pública no município – Rua Santo Antônio.

Projeto de Lei nº 086/2018

Data: 16/11/2018
Dá denominação oficial a uma via pública no município – Rua Central.

Projeto de Lei nº 086/2018

Data: 16/11/2018
Dá denominação oficial a uma via pública no município – Rua Central.

Projeto de Lei nº 085/2018

Data: 13/11/2018
Abre crédito especial.

Projeto de Lei nº 084/2018

Data: 13/11/2018
Abre crédito especial.

Projeto de Lei nº 083/2018

Data: 12/11/2018
Orça a Receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019.

Projeto de Lei nº 082/2018

Data: 09/11/2018
Abre crédito especial.

Projeto de Lei nº 081/2018

Data: 05/11/2018
Autoriza a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e da outras providências.

Filtros

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