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Projetos de Lei



Exibindo 661-680 de 1.029 itens.

Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2020

Data: 18/11/2020
Fixa o valor do abono aos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Projeto de Resolução nº 007/2020

Data: 18/11/2020
Altera datas da realização de reunião ordinária.

Projeto de Lei nº 007/2020

Data: 06/01/2020
Dispõe sobre o reajuste do padrão de referência para Servidores do Magistério e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 006/2020

Data: 26/10/2020
Transfere a data de reunião ordinária.

Projeto de Lei nº 006/2020

Data: 07/01/2020
Concede revisão geral anual aos Agentes Políticos do Poder Executivo de Caraá.

Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2020

Data: 05/10/2020
Autoriza o Prefeito a se licenciar de seu cargo para gozo de férias.

Projeto de Resolução nº 005/2020

Data: 05/10/2020
Altera Artigo 1º da Resolução nº 001/2020.

Projeto de Lei nº 005/2020

Data: 07/01/2020
Concede índice de revisão geral anual ao subsídio dos Vereadores do município de Caraá e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 004/2020

Data: 05/10/2020
Transfere a data de reunião ordinária.

Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2020

Data: 08/09/2020
Dispõe sobre a baixa de bens do patrimônio da Câmara Municipal de Caraá.

Projeto de Lei nº 004/2020

Data: 07/01/2020
Concede reposição salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo de Caraá e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 003/2020

Data: 31/08/2020
Transfere a data de reunião ordinária.

Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2020

Data: 18/05/2020
Revoga o Decreto Legislativo nº 004/2014.

Projeto de Lei nº 003/2020

Data: 06/01/2020
Abre crédito especial no valor de R$ 202.000,00

Projeto de Resolução nº 002/2020

Data: 08/06/2020
Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Caraá.

Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020

Data: 13/03/2020
Dispõe sobre a baixa de bens do patrimônio da Câmara Municipal de Caraá.

Projeto de Lei nº 002/2020

Data: 06/01/2020
Abre crédito especial no valor de R$ 13.878,73.

Projeto de Resolução nº 001/2020

Data: 27/04/2020
Altera horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Caraá.

Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020

Data: 09/03/2020
Dispõe sobre a concessão de título Mulher Destaque Caraense 2020.

Projeto de Lei nº 001/2020

Data: 06/01/2020
Dispõe sobre o reajuste do padrão de referência para Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas e dá outras providências.

Filtros

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