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Projetos de Lei



Exibindo 721-740 de 1.004 itens.

Projeto de Lei nº 025/2019

Data: 19/03/2019
Autoriza a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e da outras providências.

Projeto de Lei nº 024/2019

Data: 18/03/2019
Altera o Art. 1° da Lei 1.899/2019.

Projeto de Lei nº 023/2019

Data: 15/03/2019
Abre crédito especial R$ 59.228,63.

Projeto de Lei nº 022/2019

Data: 07/03/2019
Abre crédito especial no valor de R$ 21.280,00.

Projeto de Lei nº 021/2019

Data: 07/03/2019
Abre crédito especial no valor de r$ 252.500,00.

Projeto de Lei nº 020/2019

Data: 14/02/2019
Abre crédito especial no valor de R$ 215.000,00.

Projeto de Lei nº 019/2019

Data: 12/02/2019
Abre crédito no valor de R$ 21.300,00.

Projeto de Lei nº 018/2019

Data: 12/02/2019
Abre crédito especial no valor de R$ 215.000,00.

Projeto de Lei nº 017/2019

Data: 12/02/2019
Abre crédito especial no valor de R$ 55.970,00.

Projeto de Lei nº 016/2019

Data: 31/01/2019
Abre crédito especial.

Projeto de Lei nº 015/2019

Data: 31/01/2019
Autoriza a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e da outras providências.

Projeto de Lei nº 014/2019

Data: 31/01/2019
Autoriza a contratação temporária de Professor e dá outras providências

Projeto de Lei nº 013/2019

Data: 31/01/2019
Autoriza a contratação temporária de operário e dá outras providências..

Projeto de Lei nº 012/2019

Data: 16/01/2019
Abre crédito especial no valor de R$ 30.000,00.

Projeto de Lei nº 011/2019

Data: 15/01/2019
Abre crédito especial no valor de R$ 228.912,00.

Projeto de Lei nº 010/2019

Data: 14/01/2019
Cocede revisão geral anual aos agentes políticos do Poder Executivo de Caraá.

Projeto de Lei nº 009/2019

Data: 14/01/2019
Concede índice de revisão geral anual ao subsídio dos Vereadores do município de Caraá e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 008/2019

Data: 14/01/2019
Concede reposição salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo de Caraá e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 007/2019

Data: 08/01/2019
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à Empresa Marcos de Souza Atelier – ME Calçados LTDA.

Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2019

Data: 18/11/2019
Fixa o valor do abono aos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Filtros

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