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Projetos de Lei



Exibindo 701-720 de 1.004 itens.

Projeto de Lei nº 044/2019

Data: 07/06/2019
Autoriza a contratação temporária de Professor de Língua Portuguesa e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 043/2019

Data: 07/06/2019
Autoriza a contratação temporária de Professor de História e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 042/2019

Data: 10/06/2019
ALTERA O ART. 3° DA LEI 137/98 QUE - Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências

Projeto de Lei nº 041/2019

Data: 06/06/2019
Abre crédito especial no valor de R$ 86.000,00.

Projeto de Lei nº 040/2019

Data: 06/06/2019
Abre crédito especial no valor de R$ 8.000,00.

Projeto de Lei nº 039/2019

Data: 06/06/2019
Abre crédito especial no valor de R$ 10.100,00.

Projeto de Lei nº 039/2018

Data: 27/06/2018
Abre crédito especial.

Projeto de Lei nº 038/2019

Data: 03/06/2019
Altera o Art. 7° da Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 037/2019

Data: 31/05/2019
Abre crédito especial no valor de R$ 45.306,00

Projeto de Lei nº 036/2019

Data: 24/05/2019
ALTERA O ART. 3° DA LEI 137/98 QUE - Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências

Projeto de Lei nº 035/2019

Data: 24/05/2019
Dispõe sobre o parcelamento da dívida do ano corrente, não inscritas na dívida ativa do município e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 034/2019

Data: 20/05/2019
Altera a Lei Municipal nº 1.748/2017 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 033/2019

Data: 20/05/2019
Institui a Ouvidoria da Câmara de Vereadores de Caraá e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 032/2019

Data: 13/05/2019
Autoriza a contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 031/2019

Data: 07/05/2019
Abre crédito especial no valor de R$ 449.250,00.

Projeto de Lei nº 030/2019

Data: 08/04/2019
Abre crédito especial R$ 51.546,39.

Projeto de Lei nº 029/2019

Data: 08/04/2019
Abre crédito especial R$ 8.693,16.

Projeto de Lei nº 028/2019

Data: 04/04/2019
Abre crédito especial R$ 187.070,00.

Projeto de Lei nº 027/2019

Data: 03/04/2019
Abre crédito suplementar R$ 1.000,00.

Projeto de Lei nº 026/2019

Data: 01/04/2019
Institui o programa “Adote um Abrigo de Ônibus” e dá outras providências.

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