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Projetos de Lei



Exibindo 601-620 de 1.004 itens.

Projeto de Lei nº 041/2020

Data: 08/05/2020
Abre crédito especial no valor de R$ 15.000,00.

Projeto de Lei nº 040/2020

Data: 04/05/2020
Autoriza a contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 039/2020

Data: 27/04/2020
Autoriza a contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 038/2020

Data: 27/04/2020
ALTERA O ART. 3° DA LEI 137/98 QUE - Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 037/2020

Data: 17/04/2020
Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00.

Projeto de Lei nº 036/2020

Data: 17/04/2020
Abre crédito suplementar no valor de R$ 57.538,00.

Projeto de Lei nº 035/2020

Data: 17/04/2020
Abre crédito especial no valor de R$ 30.000,00.

Projeto de Lei nº 034/2020

Data: 13/04/2020
Autoriza a contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 033/2020

Data: 03/04/2020
Inclui metas e objetivos na Lei do Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre crédito adicional especial no orçamento vigente.

Projeto de Lei nº 032/2020

Data: 03/04/2020
Abre crédito especial no valor de R$ 18.450,00.

Projeto de Lei nº 031/2020

Data: 02/04/2020
Autoriza a contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 030/2020

Data: 30/03/2020
Autoriza a contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 029/2020

Data: 18/03/2020
Abre crédito especial no valor R$ 4.276,59.

Projeto de Lei nº 028/2020

Data: 17/03/2020
Abre crédito especial no valor de R$ 20.989,21.

Projeto de Lei nº 027/2020

Data: 16/03/2020
Estabelece a isenção do pagamento de taxa de água do Santuário Nossa Senhora das Lágrimas.

Projeto de Lei nº 026/2020

Data: 20/02/2020
Autoriza a contratação temporária de Professor de Educação Infantil e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 025/2020

Data: 11/02/2020
Abre crédito especial no valor de R$ 371,54.

Projeto de Lei nº 024/2020

Data: 12/02/2020
Autoriza a contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 023/2020

Data: 11/02/2020
Autoriza a contratação temporária de Motorista e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 022/2020

Data: 11/02/2020
Autoriza a contratação temporária de Operário e dá outras providências.

Filtros

Abaixo você poderá realizar filtros de acordo com seu interesse.

 
 
 
 
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