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Projetos de Lei



Exibindo 841-860 de 1.004 itens.

Projeto de Lei nº 021/2018

Data: 21/03/2018
Abre crédito especial.

Projeto de Lei nº 020/2018

Data: 21/03/2018
Abre crédito especial.

Projeto de Lei nº 019/2018

Data: 21/03/2018
Abre crédito especial.

Projeto de Lei nº 018/2018

Data: 20/03/2018
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 017/2018

Data: 08/03/2018
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do município de Caraá e dá outras.

Projeto de Lei nº 016/2018

Data: 09/03/2018
Autoriza a contratação temporária de Professor e dá outras providências

Projeto de Lei nº 015/2018

Data: 08/03/2018
Autoriza a contratação temporária de Auxiliar de Serviços Gerais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 014/2018

Data: 09/03/2018
Revoga o Art. 6° da Lei 058/97 – que cria o Conselho Municipal de Educação do Município de Caraá.

Projeto de Lei nº 012/2018

Data: 08/03/2018
Concede desconto do total da dívida da taxa de água e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 011/2018

Data: 07/02/2018
Abre crédito especial.

Projeto de Lei nº 010/2018

Data: 15/02/2018
Autoriza a contratação temporária de Professor e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 009/2018

Data: 15/02/2018
Autoriza a contratação temporária de Professor e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 009/2018

Data: 17/12/2018
Determina horário de funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores para o período de recesso, compreendido pelos meses de janeiro e fevereiro de 2019.

Projeto de Lei nº 008/2018

Data: 09/02/2018
Autoriza a contratação temporária de Médico Clínico Geral e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2018

Data: 10/12/2018
Fixa o valor do abono aos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Projeto de Resolução nº 007/2018

Data: 12/11/2018
Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Caraá.

Projeto de Lei nº 007/2018

Data: 26/01/2018
Abre crédito especial.

Projeto de Resolução nº 006/2018

Data: 12/11/2018
Altera o horário da 42ª Sessão Ordinária de 2018.

Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2018

Data: 05/11/2018
Decreta ponto facultativo e novas datas para as Sessões Ordinárias na Câmara de Vereadores de Caraá.

Projeto de Lei nº 006/2018

Data: 29/01/2018
Autoriza a contratação temporária de Supervisor Educacional e dá outras providências.

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