Projeto de Lei nº 040/2023
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Data 15 de maio de 2023
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2023/0.040
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Poder Executivo
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Tramitação Normal
Cria Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
Tramitação
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Ata da reunião da Comissão de Constituição e Justiça, Educação, Saúde, Ação Social e Meio AmbienteAprovado
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Parecer ao Projeto de Lei - CCJAprovado
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Parecer Jurídico nº 041/2023Aprovado
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Projeto de LeiAprovado
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