Projeto de Resolução nº 001/2021
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Data 17 de março de 2021
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Categoria Projetos de Resolução
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Número 2021/0.001
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Poder Legislativo
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Tramitação Normal
Altera Artigo 102, Inciso II, Alínea “B” da Resolução nº 05/1997.
Tramitação
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Parecer ao Projeto de Resolução nº 001/2021 - CCJAprovado
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Parecer Jurídico nº 010/2021Aprovado
upload_fileBaixar Arquivo29, MAR -
Ata da reunião da Comissão de Constituição e Justiça, Educação, Saúde, Ação Social e Meio AmbienteAprovado
upload_fileBaixar Arquivo29, MAR -
Subemenda nº 001/2021Aprovado
upload_fileBaixar Arquivo22, MAR -
Emenda Aditiva nº 002/2021Aprovado
upload_fileBaixar Arquivo22, MAR -
Projeto de ResoluçãoAprovado
upload_fileBaixar Arquivo17, MAR
