Projeto de Lei nº 01/2026
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Data 9 de janeiro de 2026
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2026/0.001
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Poder Executivo
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Tramitação Urgência
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.339/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tramitação
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Parecer Jurídico09, FEV
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Parecer Comissão de Constituição e JustiçaAprovado
upload_fileBaixar Arquivo09, FEV -
Ata da Comissão de Constituição e JustiçaAprovado
upload_fileBaixar Arquivo09, FEV -
Encaminhado para a Comissão de Constituição e JustiçaEm Tramitação
02, FEV -
Entrada do Projeto de LeiEm Tramitação
upload_fileBaixar Arquivo09, JAN
Votação do Projeto
2ª Sessão Ordinária de 2026
Data: 09/02/2026
Horário: 17:00
Local: Plenário Câmara de Vereadores
Aprovado
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Tatico
MDB
Rober Gratidão
PSDB
Pingo
Progressistas
Mateus da Bailanta
PSDB
Evandro
PSB
Fabiano
Republicanos
Micoco
Republicanos
Duda
MDB
A favor: 8 votos
Tatico
MDB
Rober Gratidão
PSDB
Pingo
Progressistas
Mateus da Bailanta
PSDB
Evandro
PSB
Fabiano
Republicanos
Micoco
Republicanos
Duda
MDB
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Contra: 0 votos
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Abstenção: 0 votos
