Projeto de Lei nº 01/2026
 
Data: 9 de janeiro de 2026
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2026/0.001
Regime de Tramitação: Urgência

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.339/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Tramitação: 
Data Atualização: 09/02/2026
Descrição: Parecer Jurídico

Data Atualização: 09/02/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer Comissão de Constituição e Justiça

Data Atualização: 09/02/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Ata da Comissão de Constituição e Justiça

Data Atualização: 02/02/2026
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça

Data Atualização: 09/01/2026
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Entrada do Projeto de Lei