Projeto de Lei nº 089/2025

calendar_today Data 21 de novembro de 2025

sort Categoria Projetos de Lei

tag Número 2025/0.089

home Poder Executivo

info Tramitação Normal

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, O FUNDO MUNICIPAL DA MULHER, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tramitação

Aprovação

Aprovado

18, DEZ
Emenda Modificativa nº 11/2025

Aprovado
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18, DEZ
Parecer Comissão de Constituição e Justiça

Aprovado
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18, DEZ
Ata da Comissão de Constituição e Justiça

Aprovado
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18, DEZ
Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça

Em Tramitação

24, NOV
Entrada do Projeto de Lei

Em Tramitação
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21, NOV