Projeto de Lei nº 089/2025
 
Data: 21 de novembro de 2025
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2025/0.089
Regime de Tramitação: Normal

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, O FUNDO MUNICIPAL DA MULHER, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Tramitação: 
Data Atualização: 18/12/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Aprovação

Data Atualização: 18/12/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Emenda Modificativa nº 11/2025

Data Atualização: 18/12/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer Comissão de Constituição e Justiça

Data Atualização: 18/12/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Ata da Comissão de Constituição e Justiça

Data Atualização: 24/11/2025
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça

Data Atualização: 21/11/2025
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Entrada do Projeto de Lei