Projeto de Lei nº 046/2025

calendar_today Data 6 de junho de 2025

sort Categoria Projetos de Lei

tag Número 2025/0.046

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info Tramitação Normal

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ZONEAMENTO MUNICIPAL DA LOCALIDADE DO PASSO OSWALDO CRUZ PARA INCLUIR ÁREA ESPECÍFICA DA LOCALIDADE NO PERÍMETRO URBANO COMO ZONA URBANA DE OCUPAÇÃO EXTENSIVA (ZUOE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tramitação

Aprovação

Aprovado

09, JUN
Parecer Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social

Aprovado
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09, JUN
Ata da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar-Social

Aprovado
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09, JUN
Parecer Comissão de Constituição e Justiça

Aprovado
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09, JUN
Ata da Comissão de Constituição e Justiça

Aprovado
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09, JUN
Anexo do Projeto de Lei

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06, JUN
Entrada do Projeto de Lei

Em Tramitação
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06, JUN