Projeto de Lei nº 046/2025
 
Data: 6 de junho de 2025
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2025/0.046
Regime de Tramitação: Normal

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ZONEAMENTO MUNICIPAL DA LOCALIDADE DO PASSO OSWALDO CRUZ PARA INCLUIR ÁREA ESPECÍFICA DA LOCALIDADE NO PERÍMETRO URBANO COMO ZONA URBANA DE OCUPAÇÃO EXTENSIVA (ZUOE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Tramitação: 
Data Atualização: 09/06/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Aprovação

Data Atualização: 09/06/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social

Data Atualização: 09/06/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Ata da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar-Social

Data Atualização: 09/06/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer Comissão de Constituição e Justiça

Data Atualização: 09/06/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Ata da Comissão de Constituição e Justiça

Data Atualização: 06/06/2025
Descrição: Anexo do Projeto de Lei

Data Atualização: 06/06/2025
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Entrada do Projeto de Lei