Projeto de Lei nº 045/2025

calendar_today Data 29 de maio de 2025

sort Categoria Projetos de Lei

tag Número 2025/0.045

home Poder Executivo

info Tramitação Normal

DECLARAÇÃO DE ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REALOCAÇÃO DE FAMÍLIAS DESALOJADAS PELA ENCHENTE DE JUNHO DE 2023 E DE CALAMIDADES POSTERIORES

Tramitação

Aprovação

Aprovado

09, JUN
Parecer Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social

Aprovado
upload_fileBaixar Arquivo

09, JUN
Ata da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar-Social

Aprovado
upload_fileBaixar Arquivo

09, JUN
Parecer Comissão de Constituição e Justiça

Aprovado
upload_fileBaixar Arquivo

09, JUN
Ata Comissão de Constituição e Justiça

Aprovado
upload_fileBaixar Arquivo

09, JUN
Encaminhado para a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social

Encaminhado para as Comissões

02, JUN
Entrada do Projeto de Lei

Em Tramitação
upload_fileBaixar Arquivo

29, MAI