Projeto de Lei nº 045/2025
 
Data: 29 de maio de 2025
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2025/0.045
Regime de Tramitação: Normal

DECLARAÇÃO DE ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REALOCAÇÃO DE FAMÍLIAS DESALOJADAS PELA ENCHENTE DE JUNHO DE 2023 E DE CALAMIDADES POSTERIORES

 Tramitação: 
Data Atualização: 09/06/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Aprovação

Data Atualização: 09/06/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social

Data Atualização: 09/06/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Ata da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar-Social

Data Atualização: 09/06/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer Comissão de Constituição e Justiça

Data Atualização: 09/06/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Ata Comissão de Constituição e Justiça

Data Atualização: 02/06/2025
Estágio: Encaminhado para as Comissões
Descrição: Encaminhado para a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social

Data Atualização: 29/05/2025
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Entrada do Projeto de Lei