Projeto de Lei nº 026/2026
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Data 23 de março de 2026
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2026/0.026
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Poder Executivo
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Tramitação Normal
REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARAÁ, REVOGA A LEI 58/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tramitação
-
AprovaçãoAprovado
06, ABR -
Emenda Modificativa nº 06/2026Aprovado
upload_fileBaixar Arquivo06, ABR -
Parecer Comissão de Constituição e JustiçaAprovado
upload_fileBaixar Arquivo06, ABR -
Ata da Comissão de Constituição e JustiçaAprovado
upload_fileBaixar Arquivo06, ABR -
Encaminhado para a Comissão de Constituição e JustiçaEm Tramitação
23, MAR -
Entrada do Projeto de LeiEm Tramitação
upload_fileBaixar Arquivo23, MAR
Votação do Projeto
10ª Reunião Ordinária de 2026
Data: 06/04/2026
Horário: 17:00
Local: Plenário Câmara de Vereadores
Aprovado
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Mateus da Bailanta
PSDB
Micoco
Republicanos
Evandro
PSB
Tatico
MDB
Rober Gratidão
PSDB
Pingo
Progressistas
Duda
MDB
A favor: 7 votos
Mateus da Bailanta
PSDB
Micoco
Republicanos
Evandro
PSB
Tatico
MDB
Rober Gratidão
PSDB
Pingo
Progressistas
Duda
MDB
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Contra: 0 votos
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Abstenção: 0 votos
