Projeto de Lei nº 024/2026

calendar_today Data 16 de março de 2026

sort Categoria Projetos de Lei

tag Número 2026/0.024

home Poder Legislativo

info Tramitação Normal

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.748/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Aprovação

Aprovado

30, MAR
Parecer Comissão de Orçamento e Finanças

Aprovado
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30, MAR
Ata da Comissão de Orçamento e Finanças

Aprovado
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30, MAR
Ata da Comissão de Constituição e Justiça

Aprovado
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30, MAR
Parecer Comissão de Constituição e Justiça

Aprovado
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30, MAR
Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado para as Comissões

16, MAR
Entrada do Projeto de Lei

Em Tramitação
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16, MAR