Projeto de Lei nº 08/2026

calendar_today Data 5 de fevereiro de 2026

sort Categoria Projetos de Lei

tag Número 2026/0.008

home Poder Executivo

info Tramitação Urgência

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Aprovação

Aprovado

12, FEV
Parecer Comissão de Constituição e Justiça

Aprovado
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12, FEV
Ata da Comissão de Constituição e Justiça

Aprovado
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12, FEV
Emenda Modificativa nº 01/2026

Aprovado
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12, FEV
Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado para as Comissões

09, FEV
Entrada do Projeto de Lei

Em Tramitação
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05, FEV