Emenda Modificativa nº 001/2023
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Data 22 de maio de 2023
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Categoria Emendas
Emenda Modificativa nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 042/2023, de 15 de maio de 2023.
“Art. 2º - O contrato autorizado pelo artigo 1° terá como prazo de vigência até 31 de dezembro de 2023” (NR).
Anexos
Alterações desta Legislação
Não há atualizações.
