Indicação de Projeto de Lei nº 04/2026

calendar_today Data 30 de março de 2026

sort Categoria Indicação de Projeto de Lei

tag Número 2026/0.004

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info Tramitação Normal

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARAÁ O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO

Tramitação

Aprovação

Aprovado

06, ABR
Parecer CCJ - Indicação 04

Aprovado
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06, ABR
Ata CCJ - Indicação Projeto de Lei 04

Aprovado
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06, ABR
Entrada da proposição

Em Tramitação
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30, MAR