Câmara Municipal Caraá

Votação Ata da 8ª Sessão Ordinária

Altera a alínea "a" do art. 15 do Projeto de Lei nº 017/2026

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ALTERA A LEI MUNICIPAL 205/99 A FIM REGULAR O FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CARAÁ, ASSIM COMO SUA COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Altera a alínea "a" do art. 15 do Projeto de Lei nº 017/2026

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Altera a alínea "a" do art. 15 do Projeto de Lei nº 024/2026

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Altera o artigo 3º do Projeto de Lei nº 024/2026

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Suprime o artigo 5º do Projeto de Lei nº 024/2026

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.748/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Autoriza o pagamento aos servidores ativos do Poder Legislativo do Município, relativamente a períodos anteriores a 13/01/2026, das diferenças remuneratórias resultantes da revisão de vantagens funcionais, em decorrência e nos termos da Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providências

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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

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Dispõe sobre a vedação à nomeação para cargos públicos no âmbito do Município de Caraá de pessoas condenadas, com trânsito em julgado, por crimes praticados contra a mulher e contra criança ou adolescente

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