Audiência Pública LOA 2022
A Câmara de Vereadores de Caraá, através de seu Presidente, Vereador Silvio Miguel Fofonka, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Vereador, Bolívar Gomes e do Vereador Cláudio Sanna, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento convidam a população caraense para participar da Audiência Pública que discutirá sobre o Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) para o exercício de 2022. O encontro está marcado para dia 29 de novembro, às 16h30min, no Plenário da Câmara de Vereadores. A Audiência será de forma. Após a exposição de todo o conteúdo pelo Poder Público, a comunidade presente poderá se manifestar sobre o projeto da Lei.
Desta forma, a LOA ainda pode ter o seu texto alterado, com as propostas de investimento e outras ações para todos os setores do Município, trazidas pelos moradores. No Legislativo, ele ainda precisa ser votado antes do final do ano, para valer em 2022.
O que é LOA - Lei Orçamentária Anual?
A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.
Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade.
