Emenda Modificativa nº 001/2021
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Data 15 de março de 2021
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Categoria Emendas
Altera a ementa, os artigos 1º e 2º e o parágrafo um do texto de justificativa do Projeto de Lei nº 014/2021.
Anexos
Alterações desta Legislação
Não há atualizações.
