ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARAÁ Av. Arno Von Saltiél nº 190 ? Cx. Postal 122 ? CEP 95515-000 ? Centro - Caraá/RS - Fone (51) 3615-1315 ? 3615-1041 Site: www.cmcaraa.rs.gov.br E-mail: presidência@cmcaraa.rs.gov.br Av. Arno von Saltiél, nº 190, cxp 122, Cep: 95515-000, Centro, Caraá/RS, Fone: (51) 3615 1315/3615 1041 Site: www.cmcaraa.rs.gov.br - E-Mail: presidencia@cmcaraa.rs.gov.br Ata da Primeira Reunião Extraordinária do ano de 2017 Aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, reuniram- se em ato extraordinário nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Caraá, os Senhores Vereadores: Cláudio Luis Sanna, Djalmo Gomes Ribeiro, Elcio Ramos dos Reis, Eloi Adão Edinger Dalathea, Fabiano Santos da Silva, Marlon Ramos Tedesco, Omar Moro, Sandra de Ávila e Zulma Freitas dos Santos. Em primeiro momento o Excelentíssimo Senhor Presidente, solicitou ao 1° Secretário que procedesse com a leitura de um texto bíblico. Prosseguindo o Excelentíssimo Senhor Presidente solicitou, novamente, ao 1° Secretário que procedesse a leitura da Convocação que originou esta Sessão Extraordinária: Convocação nº 001/2017, a qual ?CONVOCA OS VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA?, de autoria da Mesa Diretora; Ofício Mensagem n° 01/2017, o qual ?encaminha para apreciação e votação projetos de leis?, de autoria do Poder Executivo Municipal; Ofício n° 023/2016, o qual solicita reunião extraordinária ?encaminha para apreciação e votação projetos de leis?, de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 001/2017, o qual ?AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDI CO CLINÍCO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei n° 002/2017, o qual ?AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OPERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?, de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei n° 003/2017, o qual ?ALTERA O N.º DE CARGOS DE MEC ÂNICO, CONSTANTE NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 137/98 - QUADRO DE CA RGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVI DORES?, de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei n° 004/2017, o qual ?ALTERA O N.º DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 34 HORAS, CONST ANTE NO ART. 29, INCISO III, ALÍNEA A), DA LEI MUNICIPAL N.º 1.622/2016 - PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO?, de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei n° 005/2017, o qual ?DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO EM EDUCAÇÃO?, de auto ria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei n° 006/2017, o qual ?AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO GINECO-OBSTETRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA S? de autoria do Poder Executivo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARAÁ Av. Arno Von Saltiél nº 190 ? Cx. Postal 122 ? CEP 95515-000 ? Centro - Caraá/RS - Fone (51) 3615-1315 ? 3615-1041 Site: www.cmcaraa.rs.gov.br E-mail: presidência@cmcaraa.rs.gov.br Av. Arno von Saltiél, nº 190, cxp 122, Cep: 95515-000, Centro, Caraá/RS, Fone: (51) 3615 1315/3615 1041 Site: www.cmcaraa.rs.gov.br - E-Mail: presidencia@cmcaraa.rs.gov.br Municipal; Projeto de Lei n° 007/2017, o qual ?DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE VENCIMENTOS E NA DES CRIÇÃO DA HABILITAÇÃO FUNCIONAL DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, INSTIT UÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 137/98?, de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei n° 008/2017, o qual ?CONCEDE REAJUSTAMENTO ? PARA PRESERVAR O VALOR REAL ? AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE APOSENTADORIA E DE PENSÃO?, de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei n° 009/2017, o qual ?CONCEDE REAJUSTAMENTO AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE APOSEN TADORIAS E DE PENSÕES?, de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei n° 010/2017, o qual ?ALTERA VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA ?, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal; Projeto de Lei n° 011/2017, o qual ?DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DE CARAÁ?, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal. Ordem do Dia: De imediato o Excelentíssimo, Senhor Presidente prosseguiu com o protocolo, colocando a palavra à disposição dos Excelentíssimos Edis. Exmo. Sr. Fabiano Santos da Silva; que saudou a Mesa Diretora, colegas Vereadores, Assessores e demais presentes. Começou colocando sobre os projetos, falou da importância do assessor jurídico para resguardar o prefeito, comentou da economia que vai gerar o cargo do assessor jurídico, pois se aprovado o projeto será uma funcionaria de carreira que assumira a vaga, comentou sobre os reajustes de 7,1907%, e finalizou lembrando aos demais vereadores que não haverá aumento de salários para o prefeito e vereadores. Exmo. Sr. Sandra de Ávila; que saudou a Mesa Diretora, colegas Vereadores, Assessores e demais presentes. Iniciou seu pronunciamento falando dos projetos de contratação de médicos e operários, logo comentou sobre reajustes de pensões, sobre o cargo jurídico e sobre o reajuste do legislativo, comentou sobre o projeto do cargo de mecânico, que gera um impacto financeiro ao executivo, ainda comentou que os vereadores tem direito de fiscalizar juntamente com a comunidade todas as ações do executivo, falou do índice referente a diminuição de crianças que frequentam as escolas, comentou que as próximas pessoas a serem ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARAÁ Av. Arno Von Saltiél nº 190 ? Cx. Postal 122 ? CEP 95515-000 ? Centro - Caraá/RS - Fone (51) 3615-1315 ? 3615-1041 Site: www.cmcaraa.rs.gov.br E-mail: presidência@cmcaraa.rs.gov.br Av. Arno von Saltiél, nº 190, cxp 122, Cep: 95515-000, Centro, Caraá/RS, Fone: (51) 3615 1315/3615 1041 Site: www.cmcaraa.rs.gov.br - E-Mail: presidencia@cmcaraa.rs.gov.br chamadas do concurso estão com processos judiciais, onde o prefeito se resguardaria da Lei de Responsabilidade Fiscal, Concluindo o seu relato falou sobre o projeto de Lei, o qual versa sobre a contratação assessor técnico em educação, afirmando que a formação deve ser de Ensino Superior com qualificação em Gestão Pública Escolar Exmo. Sr. Omar Moro; que saudou a Mesa Diretora, colegas Vereadores, Assessores e demais presentes. Iniciou falando dos projetos, onde vereador tem dever de fiscalizar e pediu parceria em relação a fiscalização, comentou sobre a contratação de mecânico, vereador Cláudio Luis Sanna pediu a palavra e falou que apoia os projetos corretos. Continuando o Excelentíssimo Senhor Presidente deu inicio a votação dos projetos. Projeto de Lei nº 001/2017, o qual ?AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO CLINÍCO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do Poder Executivo Municipal, colocado em discussão e votação, sendo assim aprovado por todos os vereadores presentes; Projeto de Lei n° 002/2017, o qual ?AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OPERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?, de autoria do Poder Executivo Municipal, colocado em discussão e votação, sendo assim aprovado por todos os vereadores presentes; Projeto de Lei n° 003/2017, o qual ?ALTERA O N.º DE CARGOS DE MECÂNICO, CONSTANTE NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 137/98 - QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO M UNICÍPIO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES?, de autoria do Poder Executivo Municipal, colocado em discussão e votação, sendo assim rejeitado por maioria absoluta dos vereadores; Projeto de Lei n° 004/2017, o qual ?ALTERA O N.º DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 34 HORAS, CONSTANTE NO ART. 29, INCISO III, ALÍNEA A), DA LEI MUNICIPAL N.º 1.622/2016 - PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLIC O DO MUNICÍPIO?, de autoria do Poder Executivo Municipal, colocado em discussão e votação, sendo assim rejeitado por maioria absoluta dos vereadores; Projeto de Lei n° 005/2017, o qual ?DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉC NICO EM EDUCAÇÃO?, de autoria do Poder Executivo Municipal, colocado em discussão e votação, sendo assim rejeitado por maioria absoluta dos vereadores; Projeto de Lei n° 006/2017, o qual ?AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO GINECO-OBS TETRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS? de autoria do Poder Executivo Municipal, colocado em discussão e votação, sendo assim aprovado por todos os vereadores presentes; Projeto de Lei n° 007/2017, o qual ?DISPÕE SOBRE A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARAÁ Av. Arno Von Saltiél nº 190 ? Cx. Postal 122 ? CEP 95515-000 ? Centro - Caraá/RS - Fone (51) 3615-1315 ? 3615-1041 Site: www.cmcaraa.rs.gov.br E-mail: presidência@cmcaraa.rs.gov.br Av. Arno von Saltiél, nº 190, cxp 122, Cep: 95515-000, Centro, Caraá/RS, Fone: (51) 3615 1315/3615 1041 Site: www.cmcaraa.rs.gov.br - E-Mail: presidencia@cmcaraa.rs.gov.br ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE VENCIMENTO S E NA DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO FUNCIONAL DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 137/98?, de autoria do Poder Executivo Municipal, colocado em discussão e votação, sendo assim aprovado por todos os vereadores presentes; Projeto de Lei n° 008/2017, o qual ?CONCEDE REAJUSTAMENTO ? PARA PRESERVAR O VALOR REAL ? AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE APOSEN TADORIA E DE PENSÃO?, de autoria do Poder Executivo Municipal, colocado em discussão e votação, sendo assim aprovado por todos os vereadores presentes; Projeto de Lei n° 009/2017, o qual ?CONCEDE REAJUSTAMENTO AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE APOSENTADORIAS E DE PENSÕES?, de autoria do Poder Executivo Municipal, colocado em discussão e votação, sendo assim aprovado por todos os vereadores presentes; Projeto de Lei n° 010/2017, o qual ?ALTERA VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA ?, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, colocado em discussão e votação, sendo assim aprovado por todos os vereadores presentes; Projeto de Lei n° 011/2017, o qual ?DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DE CARAÁ?, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, colocado em discussão e votação, sendo assim aprovado por todos os vereadores presentes. Nada mais a constar, encerro a presente reunião. __________________________ _____________________________ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARAÁ Av. Arno Von Saltiél nº 190 ? Cx. Postal 122 ? CEP 95515-000 ? Centro - Caraá/RS - Fone (51) 3615-1315 ? 3615-1041 Site: www.cmcaraa.rs.gov.br E-mail: presidência@cmcaraa.rs.gov.br Av. Arno von Saltiél, nº 190, cxp 122, Cep: 95515-000, Centro, Caraá/RS, Fone: (51) 3615 1315/3615 1041 Site: www.cmcaraa.rs.gov.br - E-Mail: presidencia@cmcaraa.rs.gov.br Cláudio Luis Sanna Djalmo Gomes Ribeiro _____________________________ _____________________________ Elcio Ramos dos Reis Eloi Adão Edinger Dalathea _______________________________ Fabiano Santos da Silva ________________________________ Marlon Ramos Tedesco _____________________________ _____________________________ Sandra de Ávila Omar Moro _____________________________ Zulma Freitas dos Santos