ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARAÁ CNPJ 01.640.410/0001-60 Av. Arno Von Saltiél nº 190 ? CEP 95515-000 ? Centro - Caraá/RS - Fone (51) 3615-1315 ? 3615-1041 Site: www.cmcaraa.rs.gov.br E-mail: cmcaraa@gmail.com 1 ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DATA: 01 de outubro de 2018 HORÁRIO: 19 h LOCAL: Câmara de Vereadores de Caraá Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, realizou- se, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Caraá, a trigésima primeira Reunião Ordinária, da Câmara Municipal de Vereadores de Caraá, tendo estado presentes os Vereadores: Cláudio Luis Sanna, Djalmo Gomes Ribeiro, Elcio Ramos dos Reis, Eloi Adão Edinger Dalathea, Fabiano Santos da Silva, Luiz Presente, Marlon Ramos Tedesco, André Luiz Rolante e Sandra de Ávila. Em primeiro momento, o Excelentíssimo, Senhor Presidente solicitou a 1ª Secretária que fizesse a leitura de um texto bíblico como na forma de costume. Prosseguindo, o Excelentíssimo Senhor Presidente, colocou a Ata da 30ª Reunião Ordinária em discussão e votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo o roteiro, o Excelentíssimo, Senhor Presidente solicitou a 1ª Secretária que realizasse a leitura do Expediente do Dia: Ofício nº 250/2018, o qual ? ENVIA LEI MUNICIPAL Nº 1.856/2018 SANCIONADA E PUBLICADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2018?, de autoria do Poder Executivo Municipal; Ofício nº 246/2018, o qual ?SOLICITA ESPAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA REALIZAR AUDIÊ NCIA PÚBLICA, REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DO RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DE GESTÃO DE SAÚDE, DIA 08/10/2018, ÀS 17HORAS ?, de autoria do Poder Executivo Municipal; Ofício nº 247/2018, o qual ?SOLICITA ESPAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA, REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DO RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DE GESTÃO DE SAÚDE, DIA 08/10/2018, ÀS 17HORAS ?, de autoria do Poder Executivo Municipal; Ofício ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARAÁ CNPJ 01.640.410/0001-60 Av. Arno Von Saltiél nº 190 ? CEP 95515-000 ? Centro - Caraá/RS - Fone (51) 3615-1315 ? 3615-1041 Site: www.cmcaraa.rs.gov.br E-mail: cmcaraa@gmail.com 2 Mensagem nº 26/2018, o qual ?ENVIA PROJETOS DE LEI PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO?, de autoria do Poder Executivo Municipal; Pedido de Providência nº 187/2018, o qual ?SOLICITA A TROCA DE LÂMPADAS NO MORRO DOS POLACOS EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO Sr. LAUDIR, NA LOCALIDADE DE ALTO VILA NOVA ?, de autoria das Bancadas do PRB, PSDB e Progressistas; Pedido de Providência nº 188/2018, o qual ?SOLICITA COLOCAÇÃO DE SAIBRO NA ENTRADA E AOS ARREDORES DA ?CANCHA DE CARREIRA? NA LOCALIDADE DE RIO DOS SINOS ?, de autoria das Bancadas do PRB, PSDB e Progressistas; Pedido de Providência nº 189/2018, o qual ?SOLICITA COLOCAÇÃO DE TRÊS (03) CAÇAMBAS DE SAIBRO NA RESIDÊNCIA DO Sr. JORGE (BOLINHA) NO ESPIGÃO (CHAPADA) NA LOCALIDADE DE LIMEIRA?, de autoria das Bancadas do PRB, PSDB e Progressistas; Pedido de Providência nº 190/2018, o qual ?SOLICITA COLOCAÇÃO DE TRÊS (03) LÂMPADAS EM FRENTE À RESIDÊNCIA DA Srª. NAIR VIDAL (DANIEL) NA LOCALIDADE DE ALTO RIO DOS SINOS?, de autoria das Bancadas do PRB, PSDB e Progressistas; Pedido de Providência nº 191/2018, o qual ?SOLICITA REPAROS NA ESTRADA LUIZ MEREGALLI SOBRINHO NA LOCALIDADE DE ALTO CARAÁ?, de autoria do Vereador Luiz Presente ? MDB; Pedido de Providência nº 192/2018, o qual ?SOLICITA A TROCA DE CANOS DE UM BUEIRO, (POR CANOS MAIORES) NA RUA BENO BÜLHER NA LOCALIDADE DE CARAÁ CENTRAL, PRÓXIMO À ESCOLA P EDRO JOSÉ DE BORBA?, de autoria das Bancadas do PRB, PSDB e Progressistas; Requerimento nº 032/2018, o qual ?SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O POSTO DE SAÚDE DO RIO DOS SINOS?, de autoria das Bancadas do PRB, PSDB e Progressistas; Requerimento nº 033/2018, o qual ?SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A RECUPERAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO DOS SINOS NA LOCALIDADE DE PEDRA BRANCA?, de autoria das Bancadas do PRB, PSDB e Progressistas; Requerimento nº 034/2018, o qual ?SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O Sr. CRISTIAN ADRIANO PISONI?, de autoria das Bancadas do PRB, PSDB e Progressistas; Moção de Pesar nº 031/2018, o qual ?ENCAMINHA VOTO DE PROFUNDO PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA IDALINA DIAS PEREIRA ?, de autoria de Todas as Bancadas; Moção de Pesar nº 032/2018, o qual ? ENCAMINHA VOTO DE PROFUNDO PESAR AOS FAMILIARES D O SENHOR LEONARDO DE JESUS DOS SANTOS ?, de autoria de Todas as Bancadas; Projeto de Lei nº 060/2018, o qual ?ABRE CRÉDITO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARAÁ CNPJ 01.640.410/0001-60 Av. Arno Von Saltiél nº 190 ? CEP 95515-000 ? Centro - Caraá/RS - Fone (51) 3615-1315 ? 3615-1041 Site: www.cmcaraa.rs.gov.br E-mail: cmcaraa@gmail.com 3 ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.503,40?, de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 061/2018, o qual ?ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00?, de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 062/2018, o qual ?ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00?, de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 063/2018, o qual ?REGULAMENTA A INDICAÇÃO DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE CARAÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?, de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 064/2018, o qual ?DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 207- A DA LEI MUNICIPAL N° 1.438/2014 ? QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.319/2012 ? REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARAÁ?, de autoria do Poder Executivo Municipal. Nada mais a constar no Expediente do Dia, de imediato o Excelentíssimo, Senhor, Presidente prosseguiu com o protocolo, colocando a palavra à disposição dos Excelentíssimos Edis, concedendo 10 minutos para cada Vereador, conforme a ordem de inscrição para discussão sobre o expediente. Não houve pronunciamento de Vereador. Prosseguindo, o Excelentíssimo, Senhor Presidente, suspendeu a Reunião por cinco minutos para a formação da Ordem do Dia. Retornando aos trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Presidente, de imediato colocou as proposições em discussão e votação. Ordem do Dia: Requerimento nº 032/2018, o qual ?SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O POSTO DE SAÚDE DO RIO DOS SINOS?, de autoria das Bancadas do PRB, PSDB e Progressistas, colocado em discussão e votação, sendo assim aprovado por todos os Vereadores presentes; Requerimento nº 033/2018, o qual ?SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A RECUPERAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO DOS SINOS NA LOCALIDADE DE PEDRA BRANCA?, de autoria das Bancadas do PRB, PSDB e Progressistas, colocado em discussão e votação, sendo assim aprovado por todos os Vereadores presentes; Requerimento nº 034/2018, o qual ?SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O Sr. CRISTIAN ADRIANO PISONI?, de autoria das Bancadas do PRB, PSDB e Progressistas, colocado em discussão e votação, sendo assim aprovado por todos os Vereadores presentes; Moção de Pesar nº 031/2018, o qual ?ENCAMINHA VOTO DE PROFUNDO PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA IDALINA DIAS PEREIRA ?, de autoria de Todas as Bancadas, colocada em discussão e votação, sendo assim aprovada por todos os Vereadores presentes; Moção de Pesar nº 032/2018, o qual ? ENCAMINHA VOTO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARAÁ CNPJ 01.640.410/0001-60 Av. Arno Von Saltiél nº 190 ? CEP 95515-000 ? Centro - Caraá/RS - Fone (51) 3615-1315 ? 3615-1041 Site: www.cmcaraa.rs.gov.br E-mail: cmcaraa@gmail.com 4 DE PROFUNDO PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR LEONARDO DE JESUS DOS SANTOS?, de autoria de Todas as Bancadas, colocada em discussão e votação, sendo assim aprovada por todos os Vereadores presentes; Projeto de Lei nº 060/2018, o qual ?ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.503,40?, de autoria do Poder Executivo Municipal, colocado em discussão e votação, sendo assim aprovado por todos os Vereadores presentes; Projeto de Lei nº 061/2018, o qual ?ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00?, de autoria do Poder Executivo Municipal, colocado em discussão e votação, sendo assim aprovado por todos os Vereadores presentes; Projeto de Lei nº 062/2018, o qual ?ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00?, de autoria do Poder Executivo Municipal, colocado em discussão e votação, sendo assim aprovado por todos os Vereadores presentes; Projeto de Lei nº 063/2018, o qual ?REGULAMENTA A INDICAÇÃO DE DI RETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE EDUCAÇÃO INFAN TIL DE CARAÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?, de autoria do Poder Executivo Municipal, sendo assim encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça, Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente; Projeto de Lei nº 064/2018, o qual ?DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 207- A DA LEI MUNICIPAL N° 1.438/2014 ? QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.319/2012 ? REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARAÁ?, de autoria do Poder Executivo Municipal, sendo assim encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça, Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente. Continuando os trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Presidente concedeu dez minutos para cada Vereador para se manifestar no período destinado às Explicações Pessoais: Manifestaram-se na Tribuna conforme ordem de inscrição. Vereador Djalmo Gomes Ribeiro ? Progressistas, saudou a Mesa Diretora, colegas Vereadores, Assessores e demais presentes, iniciou seu discurso agradecendo em partes (administração, secretário de obras e prefeito Nei) pelo trabalho realizado na comunidade de Arroio Guimarães (Vilinha), comentou sobre um pedido de providência feito muito tempo pela ?Casa? o conserto da ponte próximo à residência do Sr. Lorensi em Passo Osvaldo Cruz e até o presente momento não foi realizado o conserto da referida ponte, falou sobre a iluminação pública na comunidade de Passo Osvaldo Cruz e finalizou falando sobre o Requerimento nº 032/2018 (posto de saúde do Rio dos Sinos). ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARAÁ CNPJ 01.640.410/0001-60 Av. Arno Von Saltiél nº 190 ? CEP 95515-000 ? Centro - Caraá/RS - Fone (51) 3615-1315 ? 3615-1041 Site: www.cmcaraa.rs.gov.br E-mail: cmcaraa@gmail.com 5 Vereador André Luiz Rolante ? Progressistas, saudou a Mesa Diretora, colegas Vereadores, Assessores e demais presentes, iniciou seu discurso falando dos pedidos de providência nº 185/2018 e nº 192/2018, comentou sobre a colocação de BTI no município de Caraá e finalizou falando da Moção de Pesar nº 031/2018. Vereador Marlon Ramos Tedesco - PSDB, saudou a Mesa Diretora, colegas Vereadores, Assessores e demais presentes, iniciou seu discurso falando da colocação de BTI no Município de Caraá onde o Ricardinho será o responsável pelo trabalho nas comunidades, comentou sobre o Requerimento nº 034/2018 e finalizou aguardando sua resposta. Vereador Luiz Presente ? MDB, saudou a Mesa Diretora, colegas Vereadores, Assessores e demais presentes, iniciou seu discurso falando do ?mosquito borrachudo?, colocação de BTI no município de Caraá, falou das Moções de Pesar nº 031 e 032/2018, comentou dos Projetos de Lei aprovados nº 060,061 e 062/2018 na sessão de hoje (01/10/2018), disse que já conversou com o secretário de obras a respeito do conserto da Estrada do Alto Caraá divisa com Osório, falou do pedido de providência nº 191/2018, comentou da visita do candidato Alceu Moreira ? MDB e Gabriel Souza - MDB no município de Caraá e finalizou falando das Eleições no próximo domingo (04/10/2018). Vereador Cláudio Luis Sanna ? MDB, saudou a Mesa Diretora, colegas Vereadores, Assessores e demais presentes, iniciou seu discurso falando do trabalho que o Ricardinho irá realizar nas comunidades do município de Caraá, fazendo a colocação de BTI (mosquito borrachudo), Momento em que o Vereador Luiz Presente ? MDB solicitou a parte: falou quando era secretário ele e o Ricardinho (testemunha) auxiliavam as pessoas que tinham engenho para não aplicar nos arroios e sangas o produto do BTI. O Vereador Cláudio agradeceu ao colega Vereador Luiz pelas explicações, falou das secretarias do município de Caraá estar em crise financeira, comentou das Estradas do município estarem sem manutenção e reparos e finalizou falando da política no país e das Eleições de 2018 (próximo domingo 07/10/2018). Vereadora Sandra de Ávila ? Progressistas, saudou a Mesa Diretora, colegas Vereadores, Assessores e demais presentes, iniciou seu discurso agradecendo ao Ricardo pelas explicações sobre a questão do BTI nas comunidades de Caraá e desejou boa sorte no seu trabalho, disse ainda que se preocupa também a questão do mosquito da ?Dengue? não só do ?Borrachudo?, falou dos Projetos de Lei nº 064/2018, nº 063/2018, nº 060/2018 e finalizou falando das Eleições que se realizará no próximo domingo dia 07/10/2018. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARAÁ CNPJ 01.640.410/0001-60 Av. Arno Von Saltiél nº 190 ? CEP 95515-000 ? Centro - Caraá/RS - Fone (51) 3615-1315 ? 3615-1041 Site: www.cmcaraa.rs.gov.br E-mail: cmcaraa@gmail.com 6 Vereador Elói Adão Edinger Dalathea ? PRB, saudou a Mesa Diretora, colegas Vereadores, Assessores e demais presentes, iniciou seu discurso falando das informações que o Ricardinho fez na ?Casa? colocação de BTI nas comunidades de Caraá (mosquito borrachudo), comentou sobre um pedido de providência de um bueiro na entrada do Rio do Meio (Didi) e pediu para o secretário de obras tomar as devidas providências para consertar o mais breve possível, falou do pedido de providência nº 190/2018, comentou da Prefeitura estar com muitos funcionários (CC?S, CIE?S) e de não ter alguém que possa arrumar os calçamentos no município e finalizou falando das dificuldades que o município se encontra como na administração do Caraá e de todo o País. Continuando concedeu cinco minutos para as comunicações dos Líderes de Bancada: Nada a constar. Comunicação do Presidente: Nada a constar. Em seguida o Senhor Presidente deu por encerrada a trigésima primeira Reunião Ordinária do ano de 2018. Nada mais a constar, eu 1ª Secretária, encerro a presente Ata. _____________________________ Cláudio Luis Sanna _____________________________ Djalmo Gomes Ribeiro _____________________________ Fabiano Santos da Silva _____________________________ Luiz Presente _____________________________ Elcio Ramos dos Reis ____________________________ Eloi Adão Edinger Dalathea ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARAÁ CNPJ 01.640.410/0001-60 Av. Arno Von Saltiél nº 190 ? CEP 95515-000 ? Centro - Caraá/RS - Fone (51) 3615-1315 ? 3615-1041 Site: www.cmcaraa.rs.gov.br E-mail: cmcaraa@gmail.com 7 _____________________________ Marlon Ramos Tedesco _____________________________ Sandra de Ávila _____________________________ André Luiz Rolante