1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2017 
Data: 18/01/2017 
Ementa: Convocação nº 001/2017, a qual ?CONVOCA OS VEREADORES PARA 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA?, de autoria da Mesa Diretora; Ofício Mensagem n° 
01/2017, o qual ?encaminha para apreciação e votação projetos de leis?, de autoria do 
Poder Executivo Municipal; Ofício n° 023/2016, o qual solicita reunião extraordinária 
?encaminha para apreciação e votação projetos de leis?, de autoria do Poder Executivo 
Municipal; Projeto de Lei nº 001/2017, o qual ?AUTORIZA A CONTRATAÇÃO 
TEMPORÁRIA DE MÉDICO CLÍNICO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 
de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei n° 002/2017, o qual 
?AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁ RIA DE OPERÁRIOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS?, de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei n° 
003/2017, o qual ?ALTERA O N.º DE CARGOS DE MECÂNICO, CONSTANTE NO 
ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 137/98 - QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES 
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES?, de 
autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei n° 004/2017, o qual ?ALTERA O 
N.º DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 34 HORAS, 
CONSTANTE NO ART. 29, INCISO III, ALÍNEA A), DA LEI MUNICIPAL N.º 
1.622/2016 - PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO 
MUNICÍPIO?, de autoria do Poder Executivo Municipal;  Projeto de Lei n° 005/2017, o 
qual ?DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR 
TÉCNICO EM EDUCAÇÃO?, de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de 
Lei n° 006/2017, o qual ?AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 
MÉDICO GINECO-OBSTETRA E DÁ OUTR AS PROVIDÊNCIAS? de autoria do 
Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei n° 007/2017, o qual ?DISPÕE SOBRE A 
ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE VENC IMENTOS E NA DESCRIÇÃO DA 
HABILITAÇÃO FUNCIONAL DO CA RGO DE ASSESSOR JURÍDICO, 
INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 137/98?, de autoria do Poder Executivo 
Municipal; Projeto de Lei n° 008/2017, o qual ?CONCEDE REAJUSTAMENTO ? 
PARA PRESERVAR O VALOR REAL ? AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 
DE APOSENTADORIA E DE PENSÃO?, de autoria do Poder Executivo Municipal; 
Projeto de Lei n° 009/2017, o qual ?CONCEDE REAJUSTAMENTO AOS 
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE APOSENTADORIAS E DE PENSÕES?, de 
autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei n° 010/2017, o qual ?ALTERA 
VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA?, de autoria da Mesa Diretora do Poder 
Legislativo Municipal; Projeto de Lei n° 011/2017, o qual ?DISPÕE SOBRE O

REAJUSTE SALARIAL DOS SERV IDORES PÚBLICOS EFETIVOS E 
COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DE CARAÁ?, de autoria da Mesa 
Diretora do Poder Legislativo Municipal.