Indicação de Projeto de Lei nº 02/2024
 
Data: 22 de julho de 2024
Categoria: Indicação de Projeto de Lei
Tipo de Proposição: Legislativo
Número: 2024/0.002
Regime de Tramitação: Normal

Dá nova redação ao artigo 5º da Lei Municipal nº 2.227/2022 e dá outras providências

 Tramitação: 
Data Atualização: 22/07/2024
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Entrada da proposição

Data Atualização: 22/07/2024
Estágio: Aprovado por Acordos de Liderança
Descrição: Aprovação