Emenda Modificativa nº 03/2023
 
Data: 20 de novembro de 2023
Categoria: Emendas
Tipo de Proposição: Legislativo
Número: 2023/0.003
Regime de Tramitação: Normal

Altera art. 3º do Projeto de Lei nº 076/2023

 Tramitação: 
Data Atualização: 
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Entrada da proposição

Data Atualização: 20/11/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: Aprovação