Indicação de Projeto de Lei nº 08/2026
 
Data: 27 de julho de 2026
Categoria: Indicação de Projeto de Lei
Tipo de Proposição: Legislativo
Número: 2026/0.008
Regime de Tramitação: Normal

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “CARAÁ AMIGA DOS ANIMAIS” E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CARAÁ/RS”.