Emenda Modificativa nº 04/2026
 
Data: 30 de março de 2026
Categoria: Emendas
Tipo de Proposição: Legislativo
Número: 2026/0.004
Regime de Tramitação: Normal

Altera a alínea "a" do art. 15 do Projeto de Lei nº 024/2026

 Tramitação: 
Data Atualização: 30/03/2026
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Entrada da proposição

Data Atualização: 30/03/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Aprovação