Emenda Modificativa nº 01/2026
 
Data: 12 de fevereiro de 2026
Categoria: Emendas
Tipo de Proposição: Legislativo
Número: 2026/0.001
Regime de Tramitação: Normal

Modifica o Artigo 1º do Projeto de Lei Nº 08/2026

 Tramitação: 
Data Atualização: 
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Entrada da proposição

Data Atualização: 12/02/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Aprovação