Indicação de Projeto de Lei nº 09/2025
 
Data: 29 de agosto de 2025
Categoria: Indicação de Projeto de Lei
Tipo de Proposição: Legislativo
Número: 2025/0.009
Regime de Tramitação: Normal

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DO UNIFORME ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CARAÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Tramitação: 
Data Atualização: 01/09/2025
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Encaminhada para Comissão de Constituição e Justiça

Data Atualização: 29/08/2025
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Entrada da proposição