Indicação de Projeto de Lei nº 06/2025
 
Data: 4 de agosto de 2025
Categoria: Indicação de Projeto de Lei
Tipo de Proposição: Legislativo
Número: 2025/0.006
Regime de Tramitação: Normal

INCLUI INCISO NA LEI MUNICIPAL Nº 361/2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Tramitação: 
Data Atualização: 11/08/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Aprovação

Data Atualização: 11/08/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer CCJ - Indicação 06

Data Atualização: 11/08/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Ata CCJ - Indicação 06

Data Atualização: 04/08/2025
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Encaminhada para Comissão de Constituição e Justiça

Data Atualização: 04/08/2025
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Entrada da proposição