Indicação de Projeto de Lei nº 01/2025
 
Data: 21 de julho de 2025
Categoria: Indicação de Projeto de Lei
Tipo de Proposição: Legislativo
Número: 2025/0.001
Regime de Tramitação: Normal

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Tramitação: 
Data Atualização: 28/07/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Aprovação

Data Atualização: 28/07/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer CCJ - Indicação 03

Data Atualização: 28/07/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Ata CCJ - Indicação 01

Data Atualização: 21/07/2025
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Encaminhada para Comissão de Constituição e Justiça

Data Atualização: 21/07/2025
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Entrada da proposição