Emenda Modificativa nº 01/2025
 
Data: 10 de junho de 2025
Categoria: Emendas
Tipo de Proposição: Legislativo
Número: 2025/0.001
Regime de Tramitação: Normal

Altera o art. 9º do Projeto de Lei nº 44/2025

 Tramitação: 
Data Atualização: 09/06/2025
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Entrada da proposição

Data Atualização: 16/06/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Aprovação