Projeto de Lei nº 048/2026
 
Data: 24 de agosto de 2026
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2026/0.048
Regime de Tramitação: Normal

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCIDADÃ, CÍVICA E DE SUSTENTABILIDADEDENOMINADA “LÍDERES DO FUTURO: PREFEITO,VICE-PREFEITO E VEREADOR POR UM DIA”, REVOGAA LEI MUNICIPAL 323/2001 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.