Projeto de Lei nº 034/2026
 
Data: 8 de maio de 2026
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2026/0.034
Regime de Tramitação: Normal

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

 Tramitação: 
Data Atualização: 08/05/2026
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Entrada do Projeto de Lei

Data Atualização: 01/06/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Aprovação