Projeto de Lei nº 033/2023
 
Data: 5 de abril de 2023
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2023/0.033
Regime de Tramitação: Normal

Dispõe sobre a forma de amortização do Déficit Técnico Atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do RPPS do Município de Caraá.

 Tramitação: 
Data Atualização: 05/04/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: Projeto de Lei

Data Atualização: 17/04/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer Jurídico nº 034/2023

Data Atualização: 17/04/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: Ata da reunião da Comissão de Constituição e Justiça, Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente

Data Atualização: 17/04/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer ao Projeto de Lei nº 033/2023 - CCJ

Data Atualização: 17/04/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: Ata da reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviço Público

Data Atualização: 17/04/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer ao Projeto de Lei nº 033/2023 - CFO