Projeto de Lei nº 023/2023 Data: 13 de fevereiro de 2023 Categoria: Projetos de Lei Tipo do Projeto: Executivo Número: 2023/0.023 Regime de Tramitação: Urgência Autoriza a contratação temporária de Professor(a) Especialista em Educação Especial e dá outras providências. Tramitação: Data Atualização: 13/02/2023 Estágio: Aprovado Descrição: Projeto de Lei Data Atualização: 13/02/2023 Estágio: Aprovado Descrição: Parecer Jurídico nº 023/2023 Data Atualização: 17/02/2023 Estágio: Aprovado Descrição: Ata da reunião da Comissão de Constituição e Justiça, Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente Data Atualização: 17/02/2023 Estágio: Aprovado Descrição: Parecer ao Projeto de Lei nº 023/2023 - CCJ